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TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DA APLICABILIDADE
CLÁUSULA Nº 1. O presente termo de uso é aplicável aos ALUNOS/USUÁRIOS dos produtos que compõem a SICOACHING, colocados à disposição pela SICOACHING SEARCH INTITUTE FOR COACH, americana e com sede no Brasil, SICOACHING – SOCIEDADE INTERNACIONAL DE COACHING, (doravante denominado simplesmente de “SICOACHING”) – com sede brasileira no endereço, SBS Quadra 2, bloco E, Loja nº 10, Edifício Prime Business, Brasília / DF – CEP: 70.070-120 – CNPJ nº 17.515.166/0001-43.

CLÁUSULA Nº 2. Para este termo de uso, os vocábulos “aluno/usuário” fazem referência às pessoas que utilizam os produtos que compõem a SICOACHING, vinculados a este contrato.

CLÁUSULA Nº 3. A SICOACHING tem como escopo oferecer cursos livres de curta e média duração, cursos tecnólogo, MBA empresarial, entre outros, de acordo com o rol de cursos disponíveis e seus respectivos temas, através de metodologia própria, por pesquisadores especializados.

CLÁUSULA Nº 4. Os conteúdos disponibilizados na SICOACHING são fielmente disponibilizados de acordo com os recebidos dos pesquisadores da SICOACHING AMERICANA do qual possui direitos autorais sobre os conteúdos, bem como, dos pesquisadores da SICOACHING no Brasil; assim, o SICOACHING assume responsabilidade acerca da integridade e correção dos conteúdos reproduzidos.

CLÁUSULA Nº 5. Este termo de uso deve ser salvo ou impresso pelo “aluno/usuário”, para futuras consultas, caso necessário. Devendo, ainda, o “aluno / usuário”, ler atentamente as informações contidas no respectivo curso que passa a ser acessório a este termo.

DA VINCULAÇÃO

CLÁUSULA Nº 6. O “aluno/usuário”, ao declarar que concorda com os termos deste contrato, estará legalmente vinculado às cláusulas deste termo de uso.

CLÁUSULA Nº 7. O “aluno/usuário” deverá abster-se de utilizar a SICOACHING, caso discorde de quaisquer cláusulas deste termo de uso, sob pena de ficar legalmente vinculado às suas cláusulas.

DAS LICENÇAS DE USO

CLÁUSULA Nº 8. A SICOACHING concede ao “aluno/usuário”, o direito limitado aos presencial, e aos cursos a distancia, acesso limitado a 5 acessos por vídeo. E ao uso do conteúdo da SICOACHING, de forma NÃO EXCLUSIVA e através da Internet, de acordo com o período descrito no curso (veja no respectivo curso), a partir da escolha do tema pelo “aluno/usuário”.

CLÁUSULA Nº 9. Para acesso ao curso selecionado, é necessário que o “aluno/usuário” possua login e senha, estes fornecidos pela SICOACHING.

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

CLÁUSULA Nº 10. Pertence a SICOACHING todo material técnico e todos os componentes (programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, bem como os textos dispostos no produto, entre outros), sendo considerado MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, de acordo com a legislação nacional e internacional acerca da propriedade intelectual e industrial.

CLÁUSULA Nº 11. É VEDADO publicar, retransmitir, distribuir, transferir/comunicar a terceiros, copiar e reproduzir, parcial ou integralmente, de forma onerosa ou não, ou modificar qualquer item do MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO obtido na utilização da SICOACHING, sem prévia e EXPRESSA AUTORIZAÇÃO dos seus representantes legais, bem como é VEDADA a engenharia reversa, decodificação, decodificação, descompilação e decomposição de qualquer dos materiais disponíveis ao “aluno/usuário”, sob pena de indenização por danos morais e materiais e aplicação da lei penal concernente.

CLÁUSULA Nº 12. No que concerne ao MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, a SICOACHING poderá impor restrições de acesso aos dispositivos de leitura, de modificações e manuseio, de limitações de cópias/impressões, de leitura simultânea em dispositivos informáticos diferentes, de acordo com as permissões e políticas previstas pelos fornecedores e possíveis terceiros detentores de direitos e/ou de licenças (desde que aplicados ao conteúdo digital), não podendo o SICOACHING ser responsabilizado por qualquer ação de responsabilidade.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA Nº 13. As senhas de acesso são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do “aluno/ usuário”, o qual assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

CLÁUSULA Nº 14. Toda e qualquer comunicação necessária entre o “aluno/ usuário” e a SICOACHING será realizada através de e-mail: cac@sicoaching.com.br e/ou telefone, este disponível no sítio www.sicoaching.com.br.

DO PAGAMENTO PELO PRODUTO

CLÁUSULA Nº 15. A utilização do produto SICOACHING será feito mediante pagamento dos “alunos/ usuários” a instituição, de acordo com preços e formas de pagamento vigentes e publicadas no site da Internet, www.sicoaching.com.br. Para negociações de parcelamento, seja por boleto bancário, seja parcelamento por depósito bancário ou transferência em conta administrativa, em caso de atraso no pagamento da parcela correspondente, fica o contratante sujeito a:
a) Multa por atraso- A multa por atraso é de 10% por parcela atrasada.
b) Juros – Os juros são de 2,69% ao mês, para o mês em atraso.
c) Acesso indisponível – O acesso ao curso ficará indisponível, até que seja normalizado o pagamento.
d) Sob responsabilidade – Caso não seja pago a parcela vencida em até 20 dias, será acionado o Departamento Jurídico para cumprimento das obrigações.

DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA Nº 16. Para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, o SICOACHING não medirá esforços para o bom aprendizado; no entanto, o “aluno/usuário” fica ciente de que o funcionamento do produto pode ser afetado por diversos fatores, muitos dos quais fora do controle e responsabilidade da SICOACHING.

CLÁUSULA Nº 17. O “aluno/usuário” declara-se ciente de que o SICOACHING poderá a qualquer momento criar mecanismos de inovação e aperfeiçoamento, os quais poderão ser implantados sem aviso prévio ao “aluno/usuário”, cabendo a este a exclusiva e total responsabilidade de manter-se presente, sendo aulas presenciais e manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos de exibição, sendo em plataforma online. Não havendo obrigação da SICOACHING de manter seus produtos compatíveis com os sistemas e equipamentos do “aluno/usuário”, a cada nova versão apresentada e disponibilizada pelo SICOACHING.
ClÁUSULA N° 18. A SICOACHING não se responsabiliza pelos resultados determinados pelo “aluno/usuário”, ao obter seus cursos e conteúdos, durante e após sua participação e realização.

DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO PRODUTO

CLÁUSULA Nº 19. Fica reservado o direito de a SICOACHING, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender ou encerrar o produto SICOACHING, independentemente de aviso prévio ao “aluno/usuário”, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar, salvo a devolução, se for o caso, da quantia paga pelo “aluno/usuário” para acessar o produto, mas tudo conforme o item xxi e seu parágrafo.

CLÁUSULA Nº 20. O “aluno/usuário” poderá requerer o cancelamento do produto online, de forma expressa enviando e-mail para cac@sicoaching.com.br em até 10 (dez) dias da realização da compra. Enquanto não for enviado o referido e-mail, as aulas estarão disponíveis ao “aluno/usuário”, sendo devidos os valores.
§ 1º. Após o “aluno / usuário” efetuar a matrícula no curso, a SICOACHING arcará com custos operacionais referente à oferta do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula, por iniciativa do “aluno / usuário” estará sujeito às seguintes condições:
a) Se o cancelamento se der até o 10º (décimo) dia a partir da realização da compra, será cobrado do “aluno/usuário” o correspondente a 30% do valor do curso;
b) Se o cancelamento se der após o 10º (décimo) dia a partir da realização da compra, além do valor citado no item anterior, será cobrado do “aluno/usuário” o valor proporcional, correspondente à disponibilização do curso, desde a data da realização da compra, até a data da solicitação do período de cancelamento;
c) O SICOACHING terá o prazo de até 120 (Cento e Vinte Dias) dias para efetuar as restituições devidas, sem direito a qualquer atualização monetária.

RESPONSABILIDADE DO “ALUNO / USUÁRIO”

CLÁUSULA Nº 21. O “aluno / usuário” não poderá compartilhar seu acesso (login e senha) com terceiros, nem acessar simultaneamente a plataforma virtual de aprendizagem por meio de mais de um computador pessoal ou equipamento similar, bem como baixar (copiar) vídeos, independentemente do motivo. Tentativas nesse sentido serão detectados automaticamente pelo sistema e implicarão em bloqueio imediato do perfil (login e senha) em uso, ficando a SICOACHING autorizado a excluir (banir) o “aluno / usuário” do curso, sem devolução dos valores pagos ou devidos e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do infrator.

DO FÓRUM

CLÁUSULA Nº 22. Terá direito o aluno de enviar, durante os dias seguintes da própria semana em que será disponibilizada a aula, dúvidas a respeito do conteúdo ministrado, através de e-mail e através de contato telefônico para cursos presenciais.
a) As perguntas não serão limitadas na sua quantidade por aluno, sendo que, o professor não será obrigado a responder a todas, ficando ao seu discernimento a escolha de quantas e quais perguntas serão respondidas.
b) No período de duração dos CURSOS ONLINE, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis para visualização e impressão por todos os alunos matriculados.
c) Determinados cursos ministrados pelo pesquisador MAGNO SIPAÚBA não terão fórum de dúvidas, haja à vista o uso do formato padrão em que o professor disponibiliza as perguntas mais frequentes durante a aula.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA Nº 23. O “aluno/usuário” declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

CLÁUSULA Nº 24. Ao aceitar os termos do presente instrumento, o “aluno/usuário” declara que o leu e o compreendeu, não havendo quaisquer dúvidas, que poderão ser sanadas, antes da aceitação deste termo, junto ao SICOACHING, por meio de seus canais de atendimento, publicados no sítio www.sicoaching.com.br.

CLÁUSULA Nº 25. É obrigação do “aluno/usuário” manter seus dados de contato constantemente atualizados junto a SICOACHING.

CLÁUSULA Nº 26. Se houver tentativa de baixar as vídeo-aulas, na tentativa de assisti-las fora de nossa plataforma online, a SICOACHING reserva-se no direito de banir o “aluno/usuário”, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização, podendo ainda demandar judicialmente o infrator por quebra de contrato e desrespeito aos direitos autorais

CLÁUSULA Nº 27. A tolerância de uma parte para com a outra, em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento deste termo, independente de tempo.

CLÁUSULA Nº 28. As partes elegem o foro de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente termo de uso.